Processual Civil. Agravo regimental na medida cautelar

Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial

Suspensa medida imposta pelo PROCON à Sky

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida

Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.

Agravo de instrumento. Deferimento de medida liminar.

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

tratamento com a Medida Provisória nº 2186 de 2001 que impossibilitou seu desenvolvimento, tendo em visa

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

Ação de Consignação em Pagamento. Justa Causa

Recurso de Revista.

Comissões. Provas. Justa causa. Embriaguez ao volante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.

Justa causa. Abandono de emprego. Verbas rescisórias.

Trata-se de sentença proferida pelo Exmº. Sr. Juiz FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS, Titular da MM. 2.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação (fls. 265/268).

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Justa causa. Quebra de fidúcia. Convalidação.

Justa causa - Quebra de fidúcia - Convalidação - Contrato sem ônus.

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa

A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.